Introdução

Chegamos ao final de 2023 com fenômenos climáticos alarmantes em todo o mundo, e a visão sobre Arborização Urbana ainda é confusa e distante para muitos cidadãos, desde profissionais do setor público, privado e do terceiro setor, a estudantes e moradores que lidam com o manejo da arborização no seu dia-a-dia. 

As diferentes definições sobre o que é Arborização Urbana e como é um projeto de Arborização Urbana (a exemplo dos inúmeros métodos de inventário) refletem conflitos conceituais e políticos que pouco contribuem no impacto do equilíbrio urbano. 

A Arborização Urbana se enquadra na Constituição de 1988 (Art. 30) como uma atividade pública municipal. A Conferência das Nações Unidas de 1992 reforçou a gestão florestal sustentável como uma necessidade social, ecológica, econômica, cultural e espiritual para gerações atuais e futuras. No entanto, os estudos sobre a gestão da Arborização Urbana ainda são escassos e recentes, tornando seu significado ambíguo. Gosto da definição de Milano (1992) por ser abrangente, caracterizando a Arborização Urbana como a vegetação arbórea ou natural em terras públicas e privadas de uma cidade, incluindo árvores de ruas, avenidas, parques públicos e outras áreas verdes.

Caso seja instituída a Política Nacional de Arborização Urbana (acompanhe a PL 2509/2022 clicando aqui), um novo horizonte se abrirá, permitindo o compartilhamento das responsabilidades em todos os níveis (Federal, Estadual e Municipal), aumentando o orçamento público para investimentos em tecnologia, qualificação de profissionais e serviços.

https://www.camara.leg.br/propostas-legislativas/2310535

Até lá, o que se vê são prefeituras e empresas lidando com projetos complexos de longo prazo, com limitações de tempo e dinheiro. As principais pesquisas no Google sobre o tema indicam uma necessidade das pessoas em entender as principais práticas de Arborização Urbana em cidades como Rio de Janeiro, Maringá, São Paulo e Campo Grande. Ou seja, a busca por referências e exemplos de boas práticas são a primeira via de acesso para entender por onde começar a gerir a Arborização Urbana em uma cidade.

Sabe o que as cidades mencionadas apresentam em comum: elas foram classificadas dentro do Programa Tree Citites of the World. https://treecitiesoftheworld.org/

O programa Tree Cities of the World é uma iniciativa internacional liderada pela Fundação Arbor Day e pela Organização para a Alimentação e Agricultura das Nações Unidas (FAO/ONU). Lançado em 2019, o programa tem como objetivo reconhecer cidades que estão comprometidas em garantir que suas florestas e árvores urbanas sejam adequadamente mantidas e gerenciadas de forma sustentável. 

Para ser reconhecida como uma Cidade Árvore, a gestão do município deve satisfazer cinco critérios principais: 

• Responsabilidades: apresentar uma declaração por escrito dos seus representantes que delega a responsabilidade pelo cuidado das árvores do município a um funcionário, departamento municipal ou grupo de cidadãos.

• Regras: apresentar uma legislação ou política oficial que rege o manejo de florestas e árvores.

• Inventário: apresentar o censo, amostragem ou avaliação atualizada sobre a Arborização Urbana local para a criação plano eficaz de plantio, preservação e remoção de árvores.

• Recursos: apresentar um orçamento anual exclusivo para a implementação corrente do plano de Arborização Urbana.

• Conquistas: programa de celebração e educação para conscientizar moradores e reconhecer os cidadãos e funcionários responsáveis pelo programa de Arborização Urbana.

Este programa resume com simplicidade as ações efetivas que contribuem para o desenvolvimento da Arborização Urbana local. Ter uma legislação local com atribuições claras, uma fonte orçamentária sustentável em longo prazo, com incentivos a projetos que tenham reconhecimentos locais. O inventário de uma cidade é plausível com amostras, desde que organizadas em um método simples e coerente.

Embora existam desafios, estamos vendo progressos importantes na Arborização Urbana. É essencial ter uma compreensão clara de suas definições e métodos, além de um compromisso com a sustentabilidade em todos os níveis de governança. Simplificar é a chave.

Há muito a ser feito, mas a colaboração entre os setores público, privado e terceiro setor, juntamente com o envolvimento dos cidadãos e o uso de novas tecnologias e políticas, nos dá esperança para um futuro mais verde e sustentável para nossas cidades.

Referências:
ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento. Rio de Janeiro, 3-14 jun. 1992. Disponível em: https://www.camara.leg.br/propostas-legislativas/2310535. Acesso em: 14 out. 2023

MlLANO, M.S. A cidade, os espaços abertos e a vegetação. h1: Anais do 1. Congresso Brasileiro sobre Arborização Urbana. 1992. Vitória. Sociedade Brasileira de Arborização Urbana. 1992. Vo1.1. p3-14.

TREE CITIES OF THE WORLD. Disponível em: https://treecitiesoftheworld.org/. Acesso em: 14 out. 2023